Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Capela · Despacho
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202662001225 NÚMERO ÚNICO: 0001204-56.2026.8.25.0015 REQUERENTE : JOAO VICTOR DE SOUZA CERQUEIRA DA GRAÇA ADV. : THAMIRES VIVIANE SANTOS MENEZES - OAB: 14355-SE REQUERIDO : JUSTICA PUBLICA DECISÃO/DESPACHO....: AO MP.