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0001203-27.2024.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0001203-27.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBERSON SANTANA MUSTAFE - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 115 (cento e quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, mantida a sobra de 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP), ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)

    Fonte oficial

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