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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
1) Anote a serventia a fase executória. 2) Trata-se de embargos de declaração opostos por Eraldo Silva Areas Junior e outra, em face da decisão de fls. 904/906, que determinou a intimação dos embargantes para comprovar a transferência da titularidade do imóvel objeto da lide, sob
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