0001202-50.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202650000301 NÚMERO ÚNICO: 0001202-50.2026.8.25.0027 REQUERENTE : MARIA JOSEFINA RODRIGUES ALVES ADV. : JOÃO REIS MEDEIROS - OAB: 12229-SE REQUERIDO : COMPANHIA ÁEREA LATAM AIRLINES BRASIL-TAM LINHAS AÉREAS S/A ADV. : FERNANDO ROSENTHAL - OAB: 146730-SP SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (ART. 487, I, CPC), PARA: A) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (HOSPEDAGEM), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE O DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO; B) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DESTA DATA (SÚMULA 362 STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, §2º, CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.