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Processo 0001202-38.2019.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2026-09-15 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 0001202-38.2019.8.26.0554 (processo principal 1004870-34.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Sueli Aparecida Ferreira - - Jose Inocencio Ferreira Peres - - Wilton Luis Ferreira e Peres - Sonia Maria Peres Ferreira Meyer - - Arminio de Arruda Meyer Neto - Silvania Balbo Soares - Lp Almeida Participações Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00012023820198260554. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LARISSA PIRES DE ALMEIDA (OAB 503707/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), LAIS HELENA MEYER CAPARROZ (OAB 392579/SP), LAIS HELENA MEYER CAPARROZ (OAB 392579/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0001202-38.2019.8.26.0554 (processo principal 1004870-34.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Sueli Aparecida Ferreira - - Jose Inocencio Ferreira Peres - - Wilton Luis Ferreira e Peres - Sonia Maria Peres Ferreira Meyer - - Arminio de Arruda Meyer Neto - Silvania Balbo Soares - Lp Almeida Participações Ltda - Vistos. Defiro a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico - MLE, observados os formulários juntados às fls. 467, 500, 501 e 502, nos seguintes termos: R$ 192.763,96 em favor dos executados e R$ 192.763,97 em favor de cada um dos exequentes, conforme os respectivos formulários e dados bancários neles indicados. Quanto aos honorários periciais, defiro o levantamento da quantia de R$ 3.000,00 em favor do perito. Para viabilizar a expedição do respectivo MLE, intime-se o expert para que apresente o formulário próprio, devidamente preenchido, com todos os dados necessários ao levantamento. Com a juntada, expeça-se o MLE, independentemente de nova conclusão. Considerando, ainda, a informação de que foram integralmente quitadas as cinco parcelas referentes à arrematação, não subsiste a finalidade da garantia constituída para assegurar o pagamento parcelado. Defiro, portanto, o cancelamento da hipoteca judicial incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 39.284. Expeça-se o necessário ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André/SP para o cancelamento da hipoteca judicial e consequente baixa do gravame lançado na matrícula nº 39.284, servindo cópia da presente decisão, acompanhada dos documentos necessários, como mandado para os devidos fins. Cumpridas as determinações acima, inclusive expedidos os MLEs e adotadas as providências relativas ao cancelamento do gravame, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), LAIS HELENA MEYER CAPARROZ (OAB 392579/SP), LAIS HELENA MEYER CAPARROZ (OAB 392579/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), LARISSA PIRES DE ALMEIDA (OAB 503707/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP)

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