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TJRJ · SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001202-23.2021.8.19.0082 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Ação: 0001202-23.2021.8.19.0082 Protocolo: 3204/2026.00724269 APTE: EZZE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO OAB/SP-187471 APDO: SÃO MATEUS TRANSPORTE DE CARGA LTDA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA OAB/RJ-195673 APDO: RBA INDUSTRIA DE AÇO LTDA ADVOGADO: NATHAN CUNHA DUTRA OAB/SP-387976 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM RECONHECIDA CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA PELA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM APELAÇÃO DO FEITO CONEXO. PREVENÇÃO IDENTIFICADA, NOS TERMOS DO ART. 86 DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE. REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REDISTRIBUIÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE.
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · Apelação
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001202-23.2021.8.19.0082 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Ação: 0001202-23.2021.8.19.0082 Protocolo: 3204/2026.00724269 APTE: EZZE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO OAB/SP-187471 APDO: SÃO MATEUS TRANSPORTE DE CARGA LTDA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA OAB/RJ-195673 APDO: RBA INDUSTRIA DE AÇO LTDA ADVOGADO: NATHAN CUNHA DUTRA OAB/SP-387976 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA
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