Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001201-90.2026.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ewerton Ricardo Messias - F. 59/60: manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da alegação da parte requerente de que houve retenção indevida da quantia de R$ 1.104,31 a título de imposto de renda. Outrossim, querendo, efetue o depósito do referido valor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se dar início a atos de constrição sobre o seu patrimônio. Int. - ADV: EWERTON RICARDO MESSIAS (OAB 543412/SP)
TJSP · Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001201-90.2026.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ewerton Ricardo Messias - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a suficiência do pagamento efetuado pela parte devedora, para satisfação do crédito exequendo, e ainda sobre a existência de qualquer obrigação imposta à parte requerida, neste processo, que por ela não tenha sido cumprida. Sem prejuízo, tratando-se de valor incontroverso, no mesmo prazo acima, deverá a parte credoraapresentar formulário eletrônico, a fim de viabilizar a expedição de mandado de levantamento em seu favor. Int. - ADV: EWERTON RICARDO MESSIAS (OAB 543412/SP)
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