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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0001201-69.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: MIRIAN DE OLIVEIRA DE AGUIAR ROSA RECLAMADO: QUEILA ROCHA DE JESUS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b93990f proferido nos autos. Vistos e etc. Analisando o pedido constante do ID af552e9, verifico que o pagamento integral referente à venda do imóvel de matrícula nº 73.458 ainda não foi concluído. Conforme a averbação nº 8 do ID 0ae8b0e, parte do valor acordado deveria ser paga em parcelas mensais de R$ 10.000,00, no período de 10/04/2026 a 10/12/2026. Portanto, encontram-se pendentes de pagamento 04 (quatro) parcelas, vencíveis em 10/09, 10/10, 10/11 e 10/12/2026. Considerando a proximidade do vencimento da parcela de 10/09/2026, determino a expedição urgente de mandado de penhora/bloqueio do valor dirigido à compradora, 3 LIRÍDOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ nº 34.064.004/0001-33), localizada na Rua Lauro Linhares, nº 2055, sala 206, Bairro Trindade, Florianópolis/SC). A empresa deverá ser intimada a depositar em Juízo o valor correspondente à parcela atual (10/09/2026), bem como das vincendas (10/10, 10/11 e 10/12/2026) nos respectivos vencimentos, sob pena de responsabilidade pelo valor não consignado. Por fim, solicito que a CAEX desta Região entre em contato com a CAEX de Florianópolis para que o mandado seja cumprido nas primeiras horas do expediente comercial, garantindo a plena efetividade da medida. Efetivada o bloqueio e depositado o correspondente valor, voltem os autos conclusos. Ciente/s com a intimação do presente. /MMA TUBARAO/SC, 09 de setembro de 2026. DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN DE OLIVEIRA DE AGUIAR ROSA
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0001201-69.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: MIRIAN DE OLIVEIRA DE AGUIAR ROSA RECLAMADO: QUEILA ROCHA DE JESUS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Destinatário: MIRIAN DE OLIVEIRA DE AGUIAR ROSA Fica Vossa Senhoria ciente das medidas implementadas nos termos do(s) convênio(s) SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD, para requerer o que entender de direito, em CINCO dias, sob pena de arquivamento administrativo, alertando-se para o disposto nos arts. 11-A e 878 da CLT. TUBARAO/SC, 31 de agosto de 2026. MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN DE OLIVEIRA DE AGUIAR ROSA
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