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TJSE · Campo do Brito · Conclusão
PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202663001216 NÚMERO ÚNICO: 0001201-19.2026.8.25.0010 REQUERENTE : . (J.D.S.) ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE REQUERENTE : . (R.D.S.B.) ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE REQUERENTE : . (H.D.S.B.) ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE REQUERIDO : . (J.A.D.J.B.) DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 01 DIA DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE 2026, ÀS 10:30 HORAS, NESTA CIDADE, COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DR.MARTINHO GARCEZ, PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR BRENO DE JESUS BARROS E O CONCILIADOR VOLUNTÁRIO BAYRON FONSECA, DA QUAL PARTICIPARAM: A) PRESENTE A PARTE AUTORA COM SUA ADVOGADANA SALA VIRTUAL. PARTE REQUERIDA PRESENTE NA COMARCA. ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. E COMO FORMA DE SOLUCIONAR A LIDE AS PARTES CHEGARAM NO PARCIAL ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS:I EM RELAÇÃO A GUARDA DO FILHO MENOR, ESTA FICARÁ ESTABELECIDA DE FORMA UNILATERAL COMA GENITORAE COMRESIDÊNCIA NA CASA DAMESMA, PODENDO OGENITOREXERCER O DIREITO DE VISITA SEMANALMENTE, BUSCANDO O MENOR NAS SEXTAS-FEIRAS ÀS 18:00 E DEVOLVENDO-O PARA A GENITORA NO DOMINGO ÀS 18:00, QUANTO AO FILHO MAIOR, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, NADA HÁ A SER DETERMINADO QUANTO À GUARDA E AS VISITAS;II EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES APENAS PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DOSALIMENTADOS, O PROCESSO SEGUE SEU ANDAMENTO.SENDO ASSIM, FICA ADVERTIDAA PARTEREQUERIDA SOBRE O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, A PARTIR DA PRESENTE DATA, NOS TERMOS DO ART. 335, I DO CPC; III COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PRESENTE ACORDO, AS PARTES DARÃO PLENA, GERAL, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO DE APENAS AOS PEDIDOS DE GUARDA E VISITASFORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA, ABRINDO MÃO, INCLUSIVE, DO PRAZO RECURSAL QUANTO A GUARDA E AS VISITAS. PARA NADA MAIS RECLAMAR, A QUE TÍTULO FOR NESTE JUÍZO, OU EM QUALQUER OUTRO; VI EM FACE DO AJUSTE FIRMADO, PUGNAM AS PARTES DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PARCIAL CELEBRADO. APRESENTADO O PRESENTE TERMO ÀS PARTES, PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA , ESTANDO CIENTES E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS CONCLUSOS.
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