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Publicações do processo
0001200-33.2026.8.25.0075
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202685500593 NÚMERO ÚNICO: 0001200-33.2026.8.25.0075 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : ALESSANDRO DE JESUS MATOS ADV. : JOSE HERCULES RAMOS CRUZ - OAB: 5562-SE AUTOR DO FATO : JOSSIVANIA SOUZA OLIVEIRA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 105 E HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS AUTORES DO FATO ALESSANDRO DE JESUS MATOS E JOSSIVANIA SOUZA OLIVEIRA, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE FLS. 52, ACEITA EM AUDIÊNCIA DE 13/08/2026, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, À RAZÃO DE 8 (OITO) HORAS SEMANAIS, A SER CUMPRIDA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU NO ABRIGO DOS IDOSOS DE TOBIAS BARRETO/SE, CONFORME INDICAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DA MEDIDA.
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