0001199-64.2026.5.18.0052

Intimação

TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ACum 0001199-64.2026.5.18.0052 AUTOR: SINDICATO DOS REPRES COMERC E DAS EMPRES DE REPRES COMERCIAL NO EST DE GOIAS RÉU: TF REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4560812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Homologa-se o acordo apresentado pelas partes no ID 6affe2d, no valor de R$1.200,00, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte reclamada no importe de R$24,00, calculadas sobre R$1.200,00, que deverão ser recolhidas no prazo de 05(cinco) dias, após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução Por se tratar de verbas de natureza indenizatória, não há incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas do acordo. Considerando o previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47,de 7 de julho de 2023, deixo de intimar a UNIÃO/INSS da presente homologação. Com o cumprimento integral do acordo e e comprovado o recolhimento das custas, arquive-se o processo com as formalidades legais. Retire-se o feito da pauta de audiência. Intimem-se. JULIANO BRAGA SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS REPRES COMERC E DAS EMPRES DE REPRES COMERCIAL NO EST DE GOIAS