Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001199-21.2026.5.10.0009 RECLAMANTE: IGOR MONTEIRO BARBOSA RECLAMADO: EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a2642 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão apresentada ao Exmo. Juiz do Trabalho pelo(a) servidor(a) PRISCILA BASTOS ANTUNES CAMPOS, no dia 03/09/2026. DESPACHO Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiências inaugurais. DETERMINO a citação da parte reclamada, preferencialmente via domicílio judicial eletrônico e alternativamente pela via postal e com AR, para apresentar defesa escrita junto ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar do dia seguinte ao recebimento da notificação (CLT, art. 774), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. (CPC, arts. 335, 337 e 344). Compete à parte citada por meio do domicílio judicial eletrônico confirmar o recebimento no prazo de 03 dias úteis (art. 246 § 1º-A do CPC), sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa (art. 246 § 1º-C do CPC). Em caso de retorno do AR com informação de ausência do destinatário por 3 oportunidades ou a recusa no recebimento, fica desde já autorizada a expedição de mandado de citação. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que tratam os artigos 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. Havendo necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, a parte deverá observar as instruções contidas no link: https://www.youtube.com/watch?si=Iy1JZ6yTjIVrS_SG&v=0TAfbOgzq8U&feature=youtu.be A contestação e documentos deverão ser apresentados sem sigilo. A parte reclamada, tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando for pessoa física, a aparte reclamada deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, bem como do CEI, se houver. Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Para se ter conhecimento sobre o que está sendo pedido na ação trabalhista (petição inicial e documentos), basta acessar o site http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (obs.: utilizar o navegador Firefox versão 10.2 ou superior), digitando as chaves de acesso abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26090214335499700000056227007 12 - CCT - 2025.2027 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090214314138100000056226809 11 - comprovante_de_pagamento_rescisorio Documento Diverso 26090214314031300000056226807 10 - extrato_inss Documento Diverso 26090214314023900000056226806 9 - extrato_fgts Extrato de FGTS 26090214314007600000056226805 8 - contracheques Contracheque/Recibo de Salário 26090214313989600000056226803 7 - carta_de_referencia Documento Diverso 26090214313977800000056226802 6 - requerimento_do_seguro_desemprego Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 26090214313969800000056226801 5 - informe_de_rendimentos Documento Diverso 26090214313956000000056226800 4 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26090214313941400000056226799 3 - Substabelecimento SINPROEP-DF -assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 26090214313917300000056226798 2 - CNH Documento de Identificação 26090214313908800000056226796 1 - kit___igor_monteiro_barbosa Procuração 26090214313898100000056226795 Petição Inicial Petição Inicial 26090214262036800000056226539 Caso não apresentada a defesa no prazo acima especificado, a parte será considerada revel e consequentemente confessa quanto aos fatos alegados na petição inicial. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para vista e manifestação em 05 dias. Nos termos do artigo 764 da CLT, as partes poderão, a qualquer tempo, peticionar pleiteando homologação de acordo nos presentes autos, com a devida discriminação de parcelas, formas de pagamento e parcelamento, quitação, responsabilidade pelos encargos previdenciários e outras providências conciliatórias para a análise e eventual homologação pelo juízo. Ademais, informo que foi alterado nas características do processo, sistema Pje, o selo “JUÍZO 100% DIGITAL” constante nestes autos, pois este Juízo ainda não adotou a referida modalidade processual declinada no §4º do Artigo 8º da Resolução CNJ n.º 345/2020. Publique-se para ciência da parte autora. BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2026. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGOR MONTEIRO BARBOSA
TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Distribuição
Processo 0001199-21.2026.5.10.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 02/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090300300321000000056246492?instancia=1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal