0001199-04.2025.8.26.0189

Intimação

TJSP · Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível

Processo 0001199-04.2025.8.26.0189 (processo principal 1002627-38.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.L.C.S.S. - G.V. - Fl. 254 (Certidão): Em razão da inércia, expeça-se Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias. Considerando a inércia do(a) ilustre Advogado(a) nomeado(a), o que pode ser prejudicial à parte representada, deverá suprir sua omissão manifestando-se em até 48 horas (2 dias úteis). Registre-se que "Deixar de praticar, no prazo estabelecido, ato processual que implique preclusão ou prejuízos relevantes em detrimento do/a usuário/a" poderá acarretar a suspensão de Advogado(a) conveniado(a) (Anexo III, art. 42, § 2º, IV, do Convênio OAB/SP - DPE/SP nº 002/2021; Processo AC nº 1394/2021, grifei). Em caso de nova inércia, será oficiado (ato ordinatório - código 472751) ao Exmo. Defensor Público Coordenador Regional (Anexo III, art. 2º, do Convênio OAB/SP - DPE/SP nº 002/2021; Processo AC nº 1394/2021) para, caso assim entenda, instaure a procedimento fiscalizatório (Comissão Paritária de Fiscalização), visando a apuração de violação aos termos do convênio (o ofício estará acompanhado dos documentos que comprovam a inércia, isto é, das intimações para manifestação e das certificações de decurso de prazo). Na mesma hipótese, será oficiado à Colenda Subseção da OAB/SP para que seja indicado novo(a) Advogado(a) (pois será reputado automaticamente destituído). Intimem-se - ADV: AMAURI DE SOUZA (OAB 307211/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP)