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TJBA · VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE · Certidão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUEPraça Dr. Nelson David Ribeiro, 33, Centro, XIQUE-XIQUE - BA - CEP: 47400-000 CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos de nº 0001198-90.2009.8.05.0277 foram desmembrados em relação a parte: Reu - VILMA LIMA CERQUEIRA, gerando o processo número 8002548-78.2026.8.05.0277. A(s) seguinte(s) peça(s) foi(ram) copiada(s) para o processo desmembrado: . XIQUE-XIQUE, 3 de setembro de 2026.[Documento assinado digitalmente]WILMAR FRANCISCO FERREIRAVARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE
TJBA · VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001198-90.2009.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FABIO BORGES DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): ADRIANNE MUNIZ DE MORAES (OAB:BA14617) DECISÃO Trata-se de manifestação do Ministério Público, nos autos da presente ação penal, informando novo endereço da acusada VILMA LIMA CERQUEIRA, localizado na Travessa Iolanda, nº 35, Bairro São Caetano, Salvador/BA, conforme certidão de Id 482351015. Consta nos autos que o feito foi desmembrado por força da decisão de Id 181826880, pág. 14, com a consequente expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa e realização do interrogatório da ré. Contudo, a diligência restou frustrada, conforme certificado no Id 181826907, pág. 21. Diante da nova informação acerca do paradeiro da acusada, o Ministério Público requer o prosseguimento do feito, com a expedição de nova carta precatória para o endereço atualizado, a fim de viabilizar as diligências pendentes. Diante do exposto, determino a expedição de carta precatória para o juízo competente da comarca de Salvador/BA, com endereço na Travessa Iolanda, nº 35, Bairro São Caetano, para fins de: oitiva das testemunhas arroladas pela defesa; interrogatório da acusada VILMA LIMA CERQUEIRA. Cumpra-se com as cautelas legais, observando-se a regular intimação das partes e o devido contraditório. Concedo a presente decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expedientes necessários. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO JUIZ DESIGNADO MAIS JÚRI
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