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Processo 0001198-55.2026.8.25.0013

Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
11/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSE2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202665001194 NÚMERO ÚNICO: 0001198-55.2026.8.25.0013 EXEQUENTE : JANISON BATISTA DIAS ADV. : GABRIEL PRADO PEREIRA - OAB: 13145-SE EXECUTADO : SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA INTERESSADO

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