Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT20 · 5ª Vara do Trabalho de Aracaju · Distribuição
Processo 0001197-93.2026.5.20.0002 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Aracaju na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt20.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300426400000022677427?instancia=1
TRT20 · 2ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumPrSe 0001197-93.2026.5.20.0002 REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR E OUTROS (1) REQUERIDO: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acf2ded proferida nos autos. DECISÃO PJe Trata-se o presente feito de ação de cumprimento para execução individualizada dos pedidos julgados procedentes em sentença prolatada nos autos da ação coletiva nº 0000727-33.2024.5.20.0002. No presente caso, passo a adotar o mesmo entendimento já seguido por este Juízo em outros feitos bem como por outras Varas do Trabalho desta Capital, no sentido de que a distribuição das execuções não deve ser por dependência ao juízo prolator da decisão judicial de conhecimento da demanda coletiva. A ação coletiva visa diminuição de custos, celeridade e evitabilidade de possíveis decisões de cognição conflitantes, de modo a, já no Juízo de 1ª instância, promover a justiça social e segurança jurídica da atividade jurisdicional, visto que a concessão da tutela será realizada de forma equânime e concentrada a todos aqueles que se encontram diante de circunstâncias jurídicas semelhantes advindas de 'origem comum' (art. 81, III, do CDC). No entanto, a execução do provimento, que envolve a análise individualizada de cada uma das situações abarcadas pelo título deve se sujeitar à livre distribuição no foro competente para a execução, entendendo-se ser esse o foro de domicílio do credor. Não se configurando, pois, qualquer hipótese que justifique a distribuição dirigida a este órgão julgador em face do(s) processo(s) 0000727-33.2024.5.20.0002, chamo o feito à ordem para determinar a redistribuição do feito aleatoriamente. Dê-se ciência às partes. ARACAJU/SE, 03 de setembro de 2026. GUILHERME CARVALHEIRA LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR - NATHALY ACCIOLY LINS BRITO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal