Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - HENRIQUE FERREIRA MARTINS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - HENRIQUE FERREIRA MARTINS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS em 09/09/2026
Adv - BARBARA HORTENCIA GONCALVES DIAS, GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL - (DP), LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME, MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO.