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Publicações do processo
0001197-23.2010.8.10.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · 2ª Vara de Presidente Dutra
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0001197-23.2010.8.10.0054 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ENDEREÇO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO MACEDO, 12, 12, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3663-1331 REQUERIDO:MARIA EUNICE SARAIVA DOS SANTOS ENDEREÇO: MARIA EUNICE SARAIVA DOS SANTOS RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 59, 59, FATIMA, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DESPACHO Considerando a Lei Complementar Estadual nº 187/2017, bem como, o artigo 1º da Lei 10.590/2017, de 18 de maio de 2017, que alterou a Lei de Custas, fixando a cobrança de taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, BacenJud ou análogos, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista na Tabela III, do anexo da Lei 9.109/2009, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalto que para cada pesquisa realizada nos respectivos sistemas (BacenJud, Renajud, Infojud) é devida a taxa supramencionada. O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista. Presidente Dutra/MA, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Presidente Dutra/MA.
Intimação
TJMA · 2ª Vara de Presidente Dutra · Despacho (expediente)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0001197-23.2010.8.10.0054 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ENDEREÇO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO MACEDO, 12, 12, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3663-1331 REQUERIDO:MARIA EUNICE SARAIVA DOS SANTOS ENDEREÇO: MARIA EUNICE SARAIVA DOS SANTOS RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 59, 59, FATIMA, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DESPACHO Considerando a Lei Complementar Estadual nº 187/2017, bem como, o artigo 1º da Lei 10.590/2017, de 18 de maio de 2017, que alterou a Lei de Custas, fixando a cobrança de taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, BacenJud ou análogos, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista na Tabela III, do anexo da Lei 9.109/2009, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalto que para cada pesquisa realizada nos respectivos sistemas (BacenJud, Renajud, Infojud) é devida a taxa supramencionada. O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista. Presidente Dutra/MA, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2026. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Presidente Dutra/MA.
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