0001197-16.2025.8.25.0010

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Despacho

RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601131398 NÚMERO ÚNICO: 0001197-16.2025.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 05/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202563001202 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - CLENICE LEITE ANDRADE FONTES ADVOGADO - RODRIGO FREIRE DE AMORIM - OAB: 6764/SE ADVOGADO - GEISE ISABELE BARROS NASCIMENTO DE MELO - OAB: 16966/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE (...) CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA EM FASE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESTE JUÍZO JÁ ESGOTADA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DESTA TURMA RECURSAL, A QUEM COMPETE O PROCESSAMENTO DO RECURSO (ART. 1.029 E SS. DO CPC), BEM COMO A ANÁLISE DE EXPEDIENTES E PETIÇÕES PERTINENTES A ESTA FASE PROCESSUAL. (...)