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Publicações do processo
0001196-63.2026.8.26.0270
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001196-63.2026.8.26.0270 (processo principal 1000962-98.2025.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Francisco Fogaça de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos retro, no prazo legal. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
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