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TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATSum 0001196-23.2025.5.09.0658 AUTOR: ELENI RACOLTE RÉU: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cf1e42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O PELO EXPOSTO, ACOLHO a preliminar de limitação da condenação ao valor atribuídos aos pedidos, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada, ACOLHO a prejudicial de declarando prescritas as parcelas condenatórias com exigibilidade anterior a 10/09/2020, inclusive em relação ao FGTS, e, no mérito, REJEITO os pedidos deduzidos por ELENI RACOLTE em face de EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação, com exigibilidade suspensa diante do benefício da Justiça Gratuita. Honorários periciais, a cargo da reclamante, que foi sucumbente no objeto da perícia, ora arbitrados em R$ 1.500,00 (Anexo único do ATO CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR n. 97, de 11 de novembro de 2025), a serem requisitados ao E. Regional, na forma dos Provimentos PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA n. 1/2011 e 1/2015 e observando-se os entendimentos atualmente consolidados no item V da OJ EX SE n. 04 do E. TRT da 9ª Região e na Súmula n. 457 do TST. Custas, pela autora (art. 789, II, da CLT), no importe de R$ 841,30, calculadas sobre R$ 42.065,24, valor atribuído à causa, dispensadas. Intimem-se as partes. LUCIENE CRISTINA BASCHIERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELENI RACOLTE
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATSum 0001196-23.2025.5.09.0658 AUTOR: ELENI RACOLTE RÉU: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cf1e42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O PELO EXPOSTO, ACOLHO a preliminar de limitação da condenação ao valor atribuídos aos pedidos, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada, ACOLHO a prejudicial de declarando prescritas as parcelas condenatórias com exigibilidade anterior a 10/09/2020, inclusive em relação ao FGTS, e, no mérito, REJEITO os pedidos deduzidos por ELENI RACOLTE em face de EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação, com exigibilidade suspensa diante do benefício da Justiça Gratuita. Honorários periciais, a cargo da reclamante, que foi sucumbente no objeto da perícia, ora arbitrados em R$ 1.500,00 (Anexo único do ATO CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR n. 97, de 11 de novembro de 2025), a serem requisitados ao E. Regional, na forma dos Provimentos PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA n. 1/2011 e 1/2015 e observando-se os entendimentos atualmente consolidados no item V da OJ EX SE n. 04 do E. TRT da 9ª Região e na Súmula n. 457 do TST. Custas, pela autora (art. 789, II, da CLT), no importe de R$ 841,30, calculadas sobre R$ 42.065,24, valor atribuído à causa, dispensadas. Intimem-se as partes. LUCIENE CRISTINA BASCHIERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A.
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