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Publicações do processo
0001194-22.2012.5.12.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001194-22.2012.5.12.0045 RECLAMANTE: LUIZ OTAVIO SCHETINO DE MACEDO E OUTROS (5) RECLAMADO: MARIO LUIZ RAMBO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff2a34 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A parte executada juntou manifestação e documentos (ID 0833a04, ID 02c6a69 e ID c88d9aa), noticiando a regularização e a liquidação integral do débito previdenciário mediante parcelamento perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (parcelamento nº 645366870, liquidado em 31/03/2026). Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (PGF) pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência acerca da alegada quitação das contribuições previdenciárias, e para que requeira o que entender de direito. O silêncio será interpretado como anuência à extinção da referida obrigação tributária. Outrossim, observa-se dos autos que restam pendentes de adimplemento as demais despesas processuais fixadas na liquidação consolidada, compreendendo custas judiciais, emolumentos cartorários e comissão do leiloeiro (ID 5fc036b). Destarte, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas processuais e demais despesas remanescentes devidas no feito, ou apresente proposta de parcelamento do débito, sob pena de execução. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de setembro de 2026. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO LUIZ RAMBO - EPP - MURIEL DOS SANTOS RAMBO
Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001194-22.2012.5.12.0045 RECLAMANTE: LUIZ OTAVIO SCHETINO DE MACEDO E OUTROS (5) RECLAMADO: MARIO LUIZ RAMBO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff2a34 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A parte executada juntou manifestação e documentos (ID 0833a04, ID 02c6a69 e ID c88d9aa), noticiando a regularização e a liquidação integral do débito previdenciário mediante parcelamento perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (parcelamento nº 645366870, liquidado em 31/03/2026). Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (PGF) pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência acerca da alegada quitação das contribuições previdenciárias, e para que requeira o que entender de direito. O silêncio será interpretado como anuência à extinção da referida obrigação tributária. Outrossim, observa-se dos autos que restam pendentes de adimplemento as demais despesas processuais fixadas na liquidação consolidada, compreendendo custas judiciais, emolumentos cartorários e comissão do leiloeiro (ID 5fc036b). Destarte, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas processuais e demais despesas remanescentes devidas no feito, ou apresente proposta de parcelamento do débito, sob pena de execução. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de setembro de 2026. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLIVAR CAMARGO MARTINS - ELIZEU FLORES - CRISTIANO KRAEMER DOS SANTOS - ALESSANDRO DE LIMA CRUZ - DARIO VEQUI
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