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Publicações do processo
0001193-71.2026.8.26.0541
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001193-71.2026.8.26.0541/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Priscila Danielle Barbosa de Almeida - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001193-71.2026.8.26.0541 (processo principal 1000206-18.2026.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Flávia Daniela Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pela parte exequente, conforme petição de fls. 111, motivo pelo qual HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 89/105 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 472729/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)
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