Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001193-29.2019.8.26.0311 (processo principal 0005802-75.2007.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - EMPREENDIMENTOS FERNANDES S/C LTDA - Vistos, Expeça-se MLE em favor da Fazenda Pública. A seguir, manifeste-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), ANTONIO RICARDO GONÇALVES FERNANDES (OAB 165425/SP)
2026-09-10 · TJSP
Processo 0001193-29.2019.8.26.0311 (processo principal 0005802-75.2007.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - EMPREENDIMENTOS FERNANDES S/C LTDA - Vistos. Fls. 315: Anote-se a penhora no rosto destes autos, inclusive mediante pendencia junto SAJ, nos termos do art. 860 do NCPC, dando-se ciência às partes. Int. - ADV: ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), ANTONIO RICARDO GONÇALVES FERNANDES (OAB 165425/SP)
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