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TRT9 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS ROT 0001193-06.2025.5.09.0129 RECORRENTE: JAQUELINE GOMES RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcadbd3 proferida nos autos. ROT 0001193-06.2025.5.09.0129 - 1ª Turma Parte: Advogado(s): JAQUELINE GOMES RODRIGUES PAULO AUGUSTO BARIONI (PR102264) Parte: Advogado(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA BENEDITO BATISTA DA GRACA SOBRINHO (PR45289) DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS (PR20127) ISABELLA YUMI TSURU SATIN (PR73338) MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRACA MARIN (PR80781) SOBRESTAMENTO O recurso de revista discute matéria objeto de Recurso de Revista Repetitivo - Tema 44 ("É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual?") e, havendo decisão da referida Corte Superior para que se suspenda a tramitação dos processos que tenham recursos interpostos em casos idênticos ao afetado, nos termos dos artigos 896-C, § 5º, da CLT, e 5º e 6º da Instrução Normativa 38/2015), determina-se o sobrestamento do feito. Intimem-se as partes (artigo 9º, § 1º, da IN 38/2015). (baas) CURITIBA/PR, 03 de setembro de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE GOMES RODRIGUES - IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA
TRT9 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS ROT 0001193-06.2025.5.09.0129 RECORRENTE: JAQUELINE GOMES RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcadbd3 proferida nos autos. ROT 0001193-06.2025.5.09.0129 - 1ª Turma Parte: Advogado(s): JAQUELINE GOMES RODRIGUES PAULO AUGUSTO BARIONI (PR102264) Parte: Advogado(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA BENEDITO BATISTA DA GRACA SOBRINHO (PR45289) DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS (PR20127) ISABELLA YUMI TSURU SATIN (PR73338) MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRACA MARIN (PR80781) SOBRESTAMENTO O recurso de revista discute matéria objeto de Recurso de Revista Repetitivo - Tema 44 ("É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual?") e, havendo decisão da referida Corte Superior para que se suspenda a tramitação dos processos que tenham recursos interpostos em casos idênticos ao afetado, nos termos dos artigos 896-C, § 5º, da CLT, e 5º e 6º da Instrução Normativa 38/2015), determina-se o sobrestamento do feito. Intimem-se as partes (artigo 9º, § 1º, da IN 38/2015). (baas) CURITIBA/PR, 03 de setembro de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE GOMES RODRIGUES - IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA
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