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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001191-11.2012.4.01.3811/MG (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES APELANTE: ANTONIO CLAUDIO MESQUITA ADVOGADO(A): JOSUE TIMOTEO ALVES (OAB MG129587) ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES MARINHO (OAB MG129344) ADVOGADO(A): TIAGO DA COSTA SILVA HENRIQUES (OAB MG129586) APELANTE: GERALDA ANGELA DE PAULA MESQUITA ADVOGADO(A): JOSUE TIMOTEO ALVES (OAB MG129587) ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES MARINHO (OAB MG129344) ADVOGADO(A): TIAGO DA COSTA SILVA HENRIQUES (OAB MG129586) APELADO: MUNICIPIO DE PARA DE MINAS PROCURADOR(A): DEBORA FARIA CASTRO APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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