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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026
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Intimação
TJMT · 2ª VARA DE NOVA MUTUM · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001188-25.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por BANCO DO BRASIL SA em face de EUGENIUSZ DZIACHAN e BOLESLAU DZIACHAN, processando-se nos moldes do art. 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, pelos qual requer o pagamento dos valores fixados no acórdão de ID n. 238657742. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da dívida, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Fica advertido ao executado que o não pagamento, no prazo legal, ocasionará acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também em 10%. Decorrido o prazo ao executado, sem manifestação, certifique-se e intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. Retifique-se o procedimento para constar como “Cumprimento de Sentença”. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito