Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Regional da Região Oceânica- Cartório da 2ª Vara Civel · Despacho
1. A gratuidade de justiça foi inicialmente deferida em caráter provisório, ficando sua apreciação definitiva condicionada à apresentação das primeiras declarações e à análise do acervo patrimonial. Considerando os documentos apresentados e ausentes elementos suficientes a afastar a situação de hipossuficiência anteriormente reconhecida, confirmo a gratuidade de justiça, tornando definitiva a concessão do benefício. 2. Considerando que os herdeiros atingiram a maioridade no curso do feito e que foi apresentada partilha amigável, manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 dias, acerca do prosseguimento do feito sob o rito do arrolamento sumário, na forma dos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos.
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