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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · ATA DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg nos EAREsp 2628508/SP (2024/0150881-4) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE:D D N ADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI - SP125000 GUSTAVO ALVARES CRUZ - SP386305 LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA - SP336319 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/09/2026 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg nos EAREsp 2628508/SP (2024/0150881-4) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE:D D N ADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI - SP125000 GUSTAVO ALVARES CRUZ - SP386305 LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA - SP336319 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
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