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TJMA · Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs Processo nº. 0001182-57.2017.8.10.0103–LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ROZILENE COSTA ARAUJO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A RÉU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS/MA, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs Processo nº. 0001182-57.2017.8.10.0103–LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ROZILENE COSTA ARAUJO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A RÉU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS/MA, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
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