0001182-14.2026.5.12.0046

Intimação

TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ConPag 0001182-14.2026.5.12.0046 AUTOR: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ROMULO LTDA RÉU: ADRIANO LUIS BOLDUAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae29b6a proferido nos autos. DESPACHO Ante as informações prestadas pelo INSS (certidão #id:3d21eac e anexos), retifique-se o polo passivo para incluir o filho menor (HENZZO GABRIEL BOLDUAN, CPF 151.989.429-52) e a ex companheira do de cujos (ROSELI GROSSKLASS - CPF 988.624.219-15). Considerando haver interesse de menor, intime-se o D. Ministério Público do Trabalho para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, expeçam-se mandados, a serem cumpridos física e remotamente, por meio dos endereços e telefones indicados nos documentos Id:0b56262 / Id:3f4544f (fone e endereço da beneficiária ROSELI) e Id:31d800a / Id:057d141 (endereço e fone da genitora do menor HENZZO GABRIEL), para que o oficial: - Verifique quem é o responsável legal pelo infante, informando os respectivos dados; - CITE os consignatários ROSELI e HENZZO GABRIEL - no caso do infante, na pessoa de seu responsável legal - acerca do ajuizamento da ação em epígrafe, bem como para, no prazo de 10 dias: a) manifestar interesse em receber o valor consignado; ou b) oferecer defesa, nos termos do artigo 544 do CPC. Consigne-se na notificação que, em caso de manifestação de interesse no recebimento dos valores, ficam resguardados eventuais direitos decorrentes do contrato de trabalho havido entre as partes, deduzidos os valores recebidos. Consigne-se, também, que o atendimento pode ser realizado presencial ou remotamente, por telefone, e-mail. Cumpridas as presentes determinações, decorridos os prazos para manifestação dos consignatários e do D. MPT, retornem os autos conclusos para deliberações. Cientes a consignante e o Ministério Público do Trabalho com a publicação deste despacho. JARAGUA DO SUL/SC, 08 de setembro de 2026. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ROMULO LTDA