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Publicações do processo
0001181-75.2024.8.26.0396
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara
Processo 0001181-75.2024.8.26.0396 (processo principal 0004659-19.2009.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Dias de Souza - Advogados Associados S/c - Ciência às partes do v. Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo credor para impor a fixação de honorários advocatícios em favor do exequente/agravante, arbitrado em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (valor impugnado e mantido). Considerando a implantação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais do Interior e do Litoral, nos termos do Comunicado Conjunto nº 586/2025, remetam-se os autos (e apensos) ao Cartório Distribuidor para redistribuir o processo no núcleo especializado. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP)
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