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TJSP · Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001180-10.2026.8.26.0400 (processo principal 1001183-79.2021.8.26.0607) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Henrique Daniel Decrescenzo - SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - - GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - - SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários SA e outro - Embora o aviso de recebimento não tenha sido devolvido pelos correios, o rastreamento de fl. 277 aponta que a carta de citação (fls. 135 e 139) foi entregue à corré Enjoy Administradora em 15/07/2026, tendo decorrido o prazo de contestação. Portanto, manifeste-se o requerente, em réplica, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: BEATRIZ CERON FRANCO (OAB 466334/SP), GABRIEL VITOR DOMINGUES (OAB 440372/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB 39648/GO)
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