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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Salto
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001179-35.2026.8.26.0526/SP Assunto: Promessa de Compra e Venda EXEQUENTE: FABIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): SANDRA REGINA LEITE (OAB SP272757) EXECUTADO: BSI PRIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BETRISSA PIAIA BELTRAME (OAB SP348381) EDITAL (DJEN) Nº 610017648003 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 00011793520268260526 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Salto, do 1ª Vara da Comarca de Salto, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS GALVÃO CAMILHER PELUZO, na forma da Lei, etc.: "EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 0001179-35.2026.8.26.0526 (processo principal nº 1000829-74.2019.8.26.0526). Classe: Cumprimento de Sentença. Assunto: Promessa de Compra e Venda. Exequente: Fabio do Espirito Santo. Executada: BSI Prime Empreendimentos e Participação Ltda. A Dra. THAIS GALVÃO CAMILHER PELUZO, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial Cível do Foro de Salto, Comarca de Salto, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a BSI PRIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 9.534.126/0001-10, atualmente em lugar incerto e não sabido, que perante este Juízo tramita o cumprimento de sentença em epígrafe, promovido por FABIO DO ESPIRITO SANTO, fundado em título executivo judicial transitado em julgado em 11 de março de 2026, pelo qual foi a executada condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de honorários advocatícios sucumbenciais. Tendo a executada sido citada por edital na fase de conhecimento e nela permanecido revel, encontrando-se representada por curador especial, fica pelo presente INTIMADA, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado do decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital, efetue o pagamento do débito de R$ 91.211,62 (noventa e um mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 26 de junho de 2026, valor a ser acrescido de correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, seguindo-se, de imediato, a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. FICA A EXECUTADA ADVERTIDA de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação integral da obrigação, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Salto, aos 20 de agosto de 2026."
TJSP · Foro de Salto - 1ª Vara
Processo 0001179-35.2026.8.26.0526 (processo principal 1000829-74.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Fabio do Espirito Santo - Bsi Prime Empreendimentos e Participação Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00011793520268260526. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BETRISSA PIAIA BELTRAME (OAB 348381/SP), SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP)
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