Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0001176-47.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: JOSE RAFAEL CASTRO RECLAMADO: ATENAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ba2b45 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no curso do processo de execução (id. 09f8f12). Considerando a evidente busca pela pacificação do conflito pelas partes e que o processo trabalhista rege-se essencialmente pela busca da conciliação (artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho). E, no mais, o novo sistema processual exterioriza uma política pública nacional já antes trazida na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e que agora expressamente consagrando o princípio de promoção pelo Estado da autocomposição (artigo 3º, §2º, do Código de Processo Civil). Essa nova estrutura do processo brasileiro impõe aos atores processuais (advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público) o dever de estimular a composição (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil). No mais, o processo atual prestigia inclusive a negociação processual pelas partes, até em questões em que o regramento legal estabelece prazo e forma. Por tais fundamentos, HOMOLOGA-SE o acordo de id. 09f8f12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À parte exequente é facultada a informação de eventual inadimplemento do acordo ora homologado, no prazo de 05 dias após o vencimento da parcela, sob pena de se considerar devidamente cumprido. Após o cumprimento integral da avença, bem como conferido o pagamento referente às custas judiciais (id. 70c67bc), fica desde já autorizado o arquivamento dos autos mediante sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes. las Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 10 de setembro de 2026. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SAO LUIZ
TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0001176-47.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: JOSE RAFAEL CASTRO RECLAMADO: ATENAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ba2b45 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no curso do processo de execução (id. 09f8f12). Considerando a evidente busca pela pacificação do conflito pelas partes e que o processo trabalhista rege-se essencialmente pela busca da conciliação (artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho). E, no mais, o novo sistema processual exterioriza uma política pública nacional já antes trazida na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e que agora expressamente consagrando o princípio de promoção pelo Estado da autocomposição (artigo 3º, §2º, do Código de Processo Civil). Essa nova estrutura do processo brasileiro impõe aos atores processuais (advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público) o dever de estimular a composição (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil). No mais, o processo atual prestigia inclusive a negociação processual pelas partes, até em questões em que o regramento legal estabelece prazo e forma. Por tais fundamentos, HOMOLOGA-SE o acordo de id. 09f8f12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À parte exequente é facultada a informação de eventual inadimplemento do acordo ora homologado, no prazo de 05 dias após o vencimento da parcela, sob pena de se considerar devidamente cumprido. Após o cumprimento integral da avença, bem como conferido o pagamento referente às custas judiciais (id. 70c67bc), fica desde já autorizado o arquivamento dos autos mediante sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes. las Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 10 de setembro de 2026. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal