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TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001176-14.2024.5.12.0034 RECLAMANTE: LIBNI SOUZA MOREIRA GOMES RECLAMADO: ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e6d1c proferido nos autos. DESPACHO Considerando o retorno do julgado do E. TRT com a exclusão da condenação da ré ao pagamento dos honorários da perícia técnica de insalubridade, bem como o fato de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, expeça-se requisição de honorários periciais, tanto no tocante à perícia médica quanto à de insalubridade. Cumpre registrar que os honorários referentes às perícias ficam arbitrados em R$1.500,00, limite estabelecido no ATO CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR N.º 97, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 para requisição ao e. TRT, e serão arcados pela União, uma vez que a autora foi sucumbente nos objetos do pedido é beneficiária da Justiça Gratuita e que o §4º do artigo 790-B da CLT foi declarado inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 5766. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de setembro de 2026. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LIBNI SOUZA MOREIRA GOMES
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001176-14.2024.5.12.0034 RECLAMANTE: LIBNI SOUZA MOREIRA GOMES RECLAMADO: ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e6d1c proferido nos autos. DESPACHO Considerando o retorno do julgado do E. TRT com a exclusão da condenação da ré ao pagamento dos honorários da perícia técnica de insalubridade, bem como o fato de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, expeça-se requisição de honorários periciais, tanto no tocante à perícia médica quanto à de insalubridade. Cumpre registrar que os honorários referentes às perícias ficam arbitrados em R$1.500,00, limite estabelecido no ATO CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR N.º 97, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 para requisição ao e. TRT, e serão arcados pela União, uma vez que a autora foi sucumbente nos objetos do pedido é beneficiária da Justiça Gratuita e que o §4º do artigo 790-B da CLT foi declarado inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 5766. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de setembro de 2026. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
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