0001176-02.2025.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588401387 NÚMERO ÚNICO: 0001176-02.2025.8.25.0055 EXEQUENTE : . (K.M.R.D.S.) ADV. : BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE EXECUTADO : . (B.M.S.) ADV. : GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO - OAB: 5406-SE ADV. : KELLY REGINA DE OLIVEIRA MENEZES - OAB: 8247-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA QUAL A PARTE EXECUTADA ALEGA REDUÇÃO DRÁSTICA DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DE COTA DATADA DE 17/08/2026, ABSTEVE-SE DE EMITIR PARECER DEFINITIVO NO MOMENTO, REQUERENDO DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA APURAR A REAL CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR E INVESTIGAR POSSÍVEL OMISSÃO DOLOSA DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS SUPERVENIENTES APONTADA PELA EXEQUENTE. ASSISTE RAZÃO AO PARQUET. A BUSCA PELA VERDADE MATERIAL É IMPERATIVA NAS DEMANDAS DE NATUREZA ALIMENTAR, SENDO NECESSÁRIA A ESCORREITA AFERIÇÃO DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE PARA VERIFICAR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO OU RECONHECER A OCULTAÇÃO DE RENDA. EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, A OBTENÇÃO DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE SE DAR PREFERENCIALMENTE PELOS SISTEMAS CONVENIADOS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS , AO TEMPO QUE: PROCEDI A REALIZAÇÃO DE CONSULTA, POR ESTA SECRETARIA, VIA SISTEMA PREVJUD, A FIM DE OBTER O EXTRATO COMPLETO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) DO EXECUTADO, CONSOANTE CONSULTA EM ANEXO. O DOCUMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR TODOS OS VÍNCULOS FORMAIS E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO PERÍODO A PARTIR DE 08/2024, RESTANDO SUPRIDA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS/MTE. DETERMINO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES) E À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENCAMINHEM A ESTE JUÍZO AS FICHAS FINANCEIRAS DETALHADAS DO EXECUTADO REFERENTES AO VÍNCULO COM O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES-PSS - LOTAÇÃO HUSE-ANEXO HPM), ABRANGENDO O PERÍODO DESDE A SUA ADMISSÃO (08/2024) ATÉ A PRESENTE DATA. JUNTADOS OS DOCUMENTOS DECORRENTES DAS DILIGÊNCIAS SUPRA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.