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Tribunal
TJMT
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Período
ago/2026
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Intimação
TJMT · 1ª VARA DE SAPEZAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SAPEZAL 1ª VARA DE SAPEZAL AVENIDA PIRAMBOIA, 800, TELEFONE: (65) 3383-1877, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0001175-89.2012.8.11.0078 ESPÉCIE: [CND/Certidão Negativa de Débito]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço: , Jardim Aclimacao, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-900 POLO PASSIVO: Nome: JOAO MANOEL DA SILVA Endereço: Avenida Prefeito Antônio André Maggi, s/n, Caixa Postal 101, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000Senhor(a): JOAO MANOEL DA SILVA Avenida Prefeito Antônio André Maggi, s/n, Caixa Postal 101, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO do polo passivo para, nos termos do Provimento n° 36-2025-CGJ, efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 779,39 a que foi condenado nos termos da sentença de ID 85564724, sendo R$ 515,61 referente a custas processuais e R$ 263,78 referente a taxa judiciária, sob pena de encaminhamento da dívida a protesto extrajudicial. Fica cientificado que a parte poderá acessar o site http://arrecadacao.tjmt.jus.br/, clicar no item Emitir Guia > selecionar o tipo de guia "Custas e Taxas Finais ou Remanescentes", preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca de Sapezal aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. SAPEZAL, 28 de agosto de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: