0001175-25.2026.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202673000927 NÚMERO ÚNICO: 0001175-25.2026.8.25.0041 REQUERENTE : JUDITE CAROLINE SANTOS SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (...) DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DE JUDITE CAROLINE SANTOS SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 98, CAPUT, DO CPC. DETERMINO, AINDA, À SECRETARIA QUE PROCEDA À CONSULTA AO SISTEMA SERP-JUD, CERTIFICANDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ASSENTO DE ÓBITO RELATIVO A M. L. S. DE S., COM ANEXAÇÃO DO RESULTADO AOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE, NOS AUTOS, O RESULTADO DA CONSULTA AO SISTEMA SERP-JUD. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO, OBSERVANDO-SE, QUANTO ÀS INTIMAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PRAZOS E A INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 128, I E IX, DA LC Nº 80/1994 E DO ART. 186 DO CPC. COM O PARECER MINISTERIAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIME-SE A AUTORA, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TEOR DESTA DECISÃO. (...)