Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT5 · 9ª Vara do Trabalho de Salvador
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001175-22.2012.5.05.0009 RECLAMANTE: JOSE PINTO DA SILVA RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) FCW CONSTRUCOES LTDA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia das suscitadas e da prova documental (SNIPER) que comprova o controle societário e a confusão patrimonial, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para: INCLUIR no polo passivo as empresas: Vila Nova Empreendimentos LTDA (CNPJ 08.968.669/0001-83), São Vicente Empreendimentos LTDA (CNPJ 10.474.850/0001-85), Reserva Florestal LTDA (CNPJ 12.415.125/0001-61) e FCW Construções LTDA (CNPJ 16.072.597/0001-10). A) INTIMEM-SE as partes do teor da presente decisão, inclusive as requeridas Vila Nova Empreendimentos LTDA (CNPJ 08.968.669/0001-83), São Vicente Empreendimentos LTDA (CNPJ 10.474.850/0001-85), Reserva Florestal LTDA (CNPJ 12.415.125/0001-61) e FCW Construções LTDA (CNPJ 16.072.597/0001-10) para pagarem ou garantirem o valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. B) Decorrido o prazo sem manifestação e considerando a gradação legal insculpida no art. 835 do CPC, que dispõe preferência na penhora em dinheiro; o conteúdo da Súmula 417 do TST, o art. 854 do CPC, os art. 83 e ss da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, EXPEÇA-SE solicitação de bloqueio dos ativos financeiros de todos os executados até o limite do débito, utilizando-se o convênio SISBAJUD. C) Infrutífera a diligência acima, SOLICITE-SE através do convênio RENAJUD a restrição de veículos dos executados encontrados nos seus cadastros, devendo a restrição recair apenas sobre os veículos encontrados livres e desembaraçados de outros gravames. Em sendo frutífera a resposta, determino sejam realizadas as restrições judiciais dos veículos encontrados a fim de garantir o sucesso futuro da presente execução, assim como preservar o direito de possíveis terceiros adquirentes de boa fé. D) Sendo positiva a informação, EXPEÇA-SE mandado de penhora ou carta precatória dos veículos encontrados no endereço fornecido pelo RENAJUD até que haja garantia integral da execução. E) PROCEDA-SE à inclusão dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), como também de informação acerca da existência de garantia do juízo e/ou débito com exigibilidade suspensa, observando-se os critérios estabelecidos pela lei n. 12.440/2011, regulamentada pela resolução administrativa n. 1470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho e Provimento deste E. TRT5 GP/CR Nº 04/2011. Deverá ser observado o decurso do prazo apontado no artigo 883-A da CLT (A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo)." SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. ISABELA CRUZ FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FCW CONSTRUCOES LTDA
TRT5 · 9ª Vara do Trabalho de Salvador
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001175-22.2012.5.05.0009 RECLAMANTE: JOSE PINTO DA SILVA RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) VILA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia das suscitadas e da prova documental (SNIPER) que comprova o controle societário e a confusão patrimonial, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para: INCLUIR no polo passivo as empresas: Vila Nova Empreendimentos LTDA (CNPJ 08.968.669/0001-83), São Vicente Empreendimentos LTDA (CNPJ 10.474.850/0001-85), Reserva Florestal LTDA (CNPJ 12.415.125/0001-61) e FCW Construções LTDA (CNPJ 16.072.597/0001-10). A) INTIMEM-SE as partes do teor da presente decisão, inclusive as requeridas Vila Nova Empreendimentos LTDA (CNPJ 08.968.669/0001-83), São Vicente Empreendimentos LTDA (CNPJ 10.474.850/0001-85), Reserva Florestal LTDA (CNPJ 12.415.125/0001-61) e FCW Construções LTDA (CNPJ 16.072.597/0001-10) para pagarem ou garantirem o valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. B) Decorrido o prazo sem manifestação e considerando a gradação legal insculpida no art. 835 do CPC, que dispõe preferência na penhora em dinheiro; o conteúdo da Súmula 417 do TST, o art. 854 do CPC, os art. 83 e ss da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, EXPEÇA-SE solicitação de bloqueio dos ativos financeiros de todos os executados até o limite do débito, utilizando-se o convênio SISBAJUD. C) Infrutífera a diligência acima, SOLICITE-SE através do convênio RENAJUD a restrição de veículos dos executados encontrados nos seus cadastros, devendo a restrição recair apenas sobre os veículos encontrados livres e desembaraçados de outros gravames. Em sendo frutífera a resposta, determino sejam realizadas as restrições judiciais dos veículos encontrados a fim de garantir o sucesso futuro da presente execução, assim como preservar o direito de possíveis terceiros adquirentes de boa fé. D) Sendo positiva a informação, EXPEÇA-SE mandado de penhora ou carta precatória dos veículos encontrados no endereço fornecido pelo RENAJUD até que haja garantia integral da execução. E) PROCEDA-SE à inclusão dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), como também de informação acerca da existência de garantia do juízo e/ou débito com exigibilidade suspensa, observando-se os critérios estabelecidos pela lei n. 12.440/2011, regulamentada pela resolução administrativa n. 1470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho e Provimento deste E. TRT5 GP/CR Nº 04/2011. Deverá ser observado o decurso do prazo apontado no artigo 883-A da CLT (A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo)." SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. ISABELA CRUZ FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VILA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal