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0001171-95.2024.8.25.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Frei Paulo · Julgamento

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202468001185 NÚMERO ÚNICO: 0001171-95.2024.8.25.0028 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : EMANUEL SANTOS CONCEIÇÃO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS, ABSOLVENDO O ACUSADO EMANUEL SANTOS CONCEIÇÃO, QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO CONCERNENTE AO DELITO CAPITULADO NO ART. 311, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE DECISUM E NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES DE ANÁLISE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

    Fonte oficial

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