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TRT9 · VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ATSum 0001171-19.2025.5.09.0655 AUTOR: CLEUNICE GRACIANO RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ENSINO, SAUDE E SERVICO SOCIAL - ABESSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 830f16b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Tendo em vista o decurso do prazo de 5 dias (estabelecido em Sentença ou em observância ao disposto no art. 218, § 3º do CPC), contados do vencimento da última parcela do acordo, sem informação nos autos de eventual descumprimento, presume-se quitada a obrigação. Ante a presunção supracitada, registre-se a extinção do feito por satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC), lançando o complemento “cumprimento integral do acordo”, e arquivem-se os autos. Registro que o arquivamento definitivo destes autos não tem o condão de obstar a execução do acordo em caso de eventual descumprimento das obrigações, ainda que noticiada a destempo. JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ENSINO, SAUDE E SERVICO SOCIAL - ABESSS
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ATSum 0001171-19.2025.5.09.0655 AUTOR: CLEUNICE GRACIANO RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ENSINO, SAUDE E SERVICO SOCIAL - ABESSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 830f16b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Tendo em vista o decurso do prazo de 5 dias (estabelecido em Sentença ou em observância ao disposto no art. 218, § 3º do CPC), contados do vencimento da última parcela do acordo, sem informação nos autos de eventual descumprimento, presume-se quitada a obrigação. Ante a presunção supracitada, registre-se a extinção do feito por satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC), lançando o complemento “cumprimento integral do acordo”, e arquivem-se os autos. Registro que o arquivamento definitivo destes autos não tem o condão de obstar a execução do acordo em caso de eventual descumprimento das obrigações, ainda que noticiada a destempo. JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLEUNICE GRACIANO
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