0001171-09.2026.5.13.0029

Edital

TRT13 · 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001171-09.2026.5.13.0029 AUTOR: JESUS MENDES DA SILVA RÉU: GP SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL. DE ORDEM DO(A) MM. Juiz(a) Titular da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que ficam NOTIFICADAS AS RECLAMADAS: GP SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA-CNPJ 59.675.578/0001-90, FELIPE GUERRA CALZERRA-CPF 053.598.894-03 e VALCLEIA GOMES DA SILVA-CPF 054.340.454-40, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, nos seguintes termos: Pela presente, V.Sa. fica notificado(a)/intimado(a), conforme Decisão que segue: DECISÃO; Reconhece o Juízo a dependência em face do processo 0000572-70.2026.5.13.0029, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. para tanto, inclua-se no polo correspondente os advogados habilitados no processo conexo. Portanto, considerando as disposições contidas na Consolidação dos Provimentos do Regional e as orientações e determinações superiores regulamentando o retorno das atividades presenciais, fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL/VIRTUAL para o dia 20/10/2026, às 15:10 horas, por meio da plataforma ZOOM, observando as disposições contidas na Consolidação dos Provimentos do Regional, facultando-se às partes o comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando normalmente, ficando ratificados os atos praticados pela Secretaria do Juízo. Cientes os litigantes das cominações previstas no art 844 da CLT em caso de ausência e Súmula 74 em caso de ausência (aplicação de pena de confissão quanto à matéria de fato). O LINK, ID e demais dados de acesso à sala virtual (PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos mediante intimação eletrônica após o agendamento efetuado na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, cabendo aos advogados encaminharem os dados para acesso diretamente aos seus clientes. A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o momento da audiência. O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente. Os identificadores da petição inicial e demais documentos do processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link: http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, via DJEN, SISTEMA, EBC, EDITAL, e-mail/domicílio eletrônico cadastrado (Res.CNJ NU 00569/2024) e OFÍCIO CIRCULAR TRT13 SCR Nº 012/2026, conforme o caso, alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos proposta de acordo visando a resolução da lide pela via conciliatória, para análise e possível homologação por sentença. O presente Edital será publicado no DJEN na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB. JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2026. JOAREZ LUIZ MANFRIN Intimado(s) / Citado(s) - GP SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA