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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Processo 0001170-33.2022.8.26.0229 (processo principal 0604125-76.2008.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Conversão - José Francisco Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado.
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