0001167-44.2026.8.25.0010

Intimação

TJSE · Campo do Brito · Julgamento

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202663001182 NÚMERO ÚNICO: 0001167-44.2026.8.25.0010 REQUERENTE : ANCELMO DA SILVA ALVES ADV. : VANESSA ALVES NASCIMENTO - OAB: 8288-SE REQUERENTE : LEIDINALVA DOS SANTOS ADV. : VANESSA ALVES NASCIMENTO - OAB: 8288-SE REQUERIDO : GLEICILANNE PEIXOTO DE JESUS SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 01 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS, NESTA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÕES DO FÓRUM DR. MARTINHO GARCEZ, PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR BRENO DE JESUS BARROS E O CONCILIADOR VOLUNTÁRIO BAYRON FONSECA, DA QUAL PARTICIPARAM: A) PRESENTE O AUTOR NA COMARCA, AUSENTE A AUTORA E PRESENTE SEU ADVOGADO NA SALA VIRTUAL. PRESENTE AS PARTES REQUERIDAS NA COMARCA. DE ORDEM DO MM JUIZ, FICA DETERMINADO O PRAZO DE 05 (DIAS) PARA JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO QUANTO A PARTE REQUERENTE AUSENTE NESTE ATO. ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RESTOU FRUTÍFERA. DE ORDEM DO MM JUIZ, FICA REGISTRADO QUE OS MENORES J. G. D. J. A. E J. G. D. J. A. ,DE FORMA EXPRESSA, CONFIRMARAM QUE VIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL, ASSUMINDO RESPONSABILIDADES E ESTRUTURA FAMILIAR PRÓPRIAS. E COMO FORMA DE SOLUCIONAR A LIDE AS PARTES FIRMARAM O PRESENTE ACORDO COM OS SEGUINTES TERMOS:I – HOUVE CONCORDÂNCIA DASPARTESREQUERIDAS A SABER, J. G. D. J. A. E J. G. D. J. A., REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, GLEICILANNE PEIXOTO DE JESUS, EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL, CONSISTENTE NA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 7,1% (SETE VÍRGULA UM POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE , QUE RECAI SOBRE OSREQUERENTES, ORIUNDA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 202263001183, PUGNADO AS PARTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO A FONTE PAGADORA DO AUTOR QUAL SEJA, INSS; II–APRESENTADO O PRESENTE TERMO AO ADVOGADO DATIVO DA PARTEAUTORA, PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA, BEM COMO AS PARTES REQUERIDASPRESENTE NA COMARCA, ESTANDO CIENTES E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS CONCLUSOS.