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Publicações do processo
0001167-23.2026.8.26.0299
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001167-23.2026.8.26.0299 (processo principal 1003961-34.2025.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Mario Carlos Antonio - Vistos. Prevê o item 2 do Comunicado CG 438/2016: "No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.". A determinação busca facilitar a conferência do incidente, o que mitiga possíveis erros. Sendo assim, concedo o prazo de quinze dias para que a parte exequente regularize sua inicial, juntando os documentos relacionados no Provimento acima mencionado. Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
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