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TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001166-50.2022.5.12.0030 RECLAMANTE: JUCILENE ATAIDE DO NASCIMENTO RECLAMADO: L.C. DUARTE EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5fbbe2 proferido nos autos. DESPACHO 1. O executado LUIS CARLOS DUARTE, em sua manifestação de Id d0c3fb6, alegou a existência de sucessivos bloqueios de valores em sua conta bancária, provenientes de verbas de natureza salarial, requerendo o reconhecimento da impenhorabilidade e a restituição dos valores que afirma terem sido transferidos a este Juízo. Em cumprimento ao despacho de Id be1a16d, a Secretaria certificou, no Id 6ae3f51, que houve tentativa de bloqueio de valores dos executados, na modalidade “teimosinha”, no período de 25/03/2026 a 24/04/2026, sendo que nenhum valor foi capturado, inexistindo, ainda, qualquer valor pendente de desdobramento junto ao SISBAJUD relativo aos presentes autos. Assim, não tendo sido constatados os bloqueios ou valores pendentes indicados pelo executado em sua manifestação, ficam prejudicados os pedidos de reconhecimento de impenhorabilidade e de restituição de valores, razão pela qual indefiro os requerimentos formulados na petição de Id d0c3fb6. Intime-se o executado. 2. Após, voltem para o prosseguimento da execução. JOINVILLE/SC, 04 de setembro de 2026. MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DUARTE
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001166-50.2022.5.12.0030 RECLAMANTE: JUCILENE ATAIDE DO NASCIMENTO RECLAMADO: L.C. DUARTE EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be1a16d proferido nos autos. DESPACHO Diligencie a Secretaria acerca dos bloqueios informados na manifestação de Id d0c3fb6, certificando, inclusive, as datas em que realizados. Após, voltem conclusos para análise da manifestação supracitada. JOINVILLE/SC, 02 de setembro de 2026. MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUCILENE ATAIDE DO NASCIMENTO
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