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TRT17 · 7ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001166-42.2026.5.17.0007 RECLAMANTE: LARISSA FERREIRA GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f49468 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da presente ação trabalhista proposta por LARISSA FERREIRA GONCALVES DA SILVA contra GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DE VILA VELHA.; REJEITO as preliminares; julgo IMPROCEDENTE a demanda em face do MUNICIPIO DE VILA VELHA; julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para: - declarar a extinção do contrato de trabalho havido entre a reclamante e a 1ª reclamada por pedido de demissão em 27/07/2026; - condenar a 1ª reclamada GLOBO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a proceder à anotação de baixa na CTPS digital da reclamante com data de saída em 27/07/2026, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo. Arbitro os honorários do patrono do reclamante em R$ 1.000,00. Honorários de sucumbência de 10%, sobre os pedidos improcedentes, em prol do patrono das reclamadas, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º, art. 791-A, CLT, em conformidade com a decisão do STF na ADI 5766, acima mencionada. Concedo a justiça gratuita à parte ativa. Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor forma de resolução dos processos é a composição entre as partes, deverão as partes dizer sobre eventual interesse na inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação. Custas de R$ 20,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00. Publique-se. ALVINO MARCHIORI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA FERREIRA GONCALVES DA SILVA
TRT17 · 7ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001166-42.2026.5.17.0007 RECLAMANTE: LARISSA FERREIRA GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f49468 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da presente ação trabalhista proposta por LARISSA FERREIRA GONCALVES DA SILVA contra GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DE VILA VELHA.; REJEITO as preliminares; julgo IMPROCEDENTE a demanda em face do MUNICIPIO DE VILA VELHA; julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para: - declarar a extinção do contrato de trabalho havido entre a reclamante e a 1ª reclamada por pedido de demissão em 27/07/2026; - condenar a 1ª reclamada GLOBO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a proceder à anotação de baixa na CTPS digital da reclamante com data de saída em 27/07/2026, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo. Arbitro os honorários do patrono do reclamante em R$ 1.000,00. Honorários de sucumbência de 10%, sobre os pedidos improcedentes, em prol do patrono das reclamadas, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º, art. 791-A, CLT, em conformidade com a decisão do STF na ADI 5766, acima mencionada. Concedo a justiça gratuita à parte ativa. Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor forma de resolução dos processos é a composição entre as partes, deverão as partes dizer sobre eventual interesse na inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação. Custas de R$ 20,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00. Publique-se. ALVINO MARCHIORI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA
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