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TRT23 · 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0001166-05.2025.5.23.0009 RECLAMANTE: CLAUDINEI XAVIER DE LIMA RECLAMADO: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3fe20 proferido nos autos. Vistos, etc. Este despacho possui eficácia de ALVARÁ, para que o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO proceda à habilitação da parte autora ao benefício do seguro-desemprego, ficando supridos, por esta decisão, o prazo de 120 dias para requerimento do benefício, bem como a ausência de TRCT e de sua homologação, depósitos fundiários, guias CD/SD, recibos de pagamento e CAGED, cabendo ao órgão administrativo verificar o preenchimento dos demais requisitos para a percepção do benefício, consoante os dados abaixo: AUTOR: CLAUDINEI XAVIER DE LIMA CPF: 718.079.251-96 PIS/PASEP: 21370469227 CTPS: 7180792 – 5196/mt DATA DE NASCIMENTO: 12.12.1989 NOME DA MÃE: Agostinha Xavier de Lima EMPREGADORA: ORGANIZAÇÃO MORENA DE PARCERIA E SERVIÇOS H LTDA. CNPJ: 03.984.242/0001-55 PERÍODO CONTRATUAL: 08.07.2024 a 26.12.2024 SALÁRIO/REMUNERAÇÃO: R$ 1.689,44 MODALIDADE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: dispensa sem justa causa, por iniciativa da empregadora. Proceda a Secretaria da Vara ao peticionamento eletrônico, via sistema SEI, perante o Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando a habilitação da parte autora no Programa do Seguro-Desemprego, com o encaminhamento de cópia deste despacho. Após, conclusos para demais deliberações quanto a citação da ré. CUIABA/MT, 09 de setembro de 2026. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI XAVIER DE LIMA
TRT23 · 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0001166-05.2025.5.23.0009 RECLAMANTE: CLAUDINEI XAVIER DE LIMA RECLAMADO: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3fe20 proferido nos autos. Vistos, etc. Este despacho possui eficácia de ALVARÁ, para que o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO proceda à habilitação da parte autora ao benefício do seguro-desemprego, ficando supridos, por esta decisão, o prazo de 120 dias para requerimento do benefício, bem como a ausência de TRCT e de sua homologação, depósitos fundiários, guias CD/SD, recibos de pagamento e CAGED, cabendo ao órgão administrativo verificar o preenchimento dos demais requisitos para a percepção do benefício, consoante os dados abaixo: AUTOR: CLAUDINEI XAVIER DE LIMA CPF: 718.079.251-96 PIS/PASEP: 21370469227 CTPS: 7180792 – 5196/mt DATA DE NASCIMENTO: 12.12.1989 NOME DA MÃE: Agostinha Xavier de Lima EMPREGADORA: ORGANIZAÇÃO MORENA DE PARCERIA E SERVIÇOS H LTDA. CNPJ: 03.984.242/0001-55 PERÍODO CONTRATUAL: 08.07.2024 a 26.12.2024 SALÁRIO/REMUNERAÇÃO: R$ 1.689,44 MODALIDADE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: dispensa sem justa causa, por iniciativa da empregadora. Proceda a Secretaria da Vara ao peticionamento eletrônico, via sistema SEI, perante o Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando a habilitação da parte autora no Programa do Seguro-Desemprego, com o encaminhamento de cópia deste despacho. Após, conclusos para demais deliberações quanto a citação da ré. CUIABA/MT, 09 de setembro de 2026. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA
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