0001165-80.2025.5.10.0009

Edital

TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001165-80.2025.5.10.0009 RECLAMANTE: JOSE ILTON FEITOSA DA CRUZ RECLAMADO: ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA O(A) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: " DESPACHO Em que pese a ausência de contestação pela reclamada, há pedido na exordial de condenação ao pagamento adicional de insalubridade/periculosidade e reflexos a demandar produção de prova pericial. Nesse sentido o seguinte julgado Regional: "PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. Nos termos da OJSBDI1 nº 278, "A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade", mesmo na hipótese de revelia patronal, conforme jurisprudência do col. TST." PROCESSO nº 0000803-83.2022.5.10.0009. Nomeado(a) como perito(a) ANDREA SABA FERREIRA, que deverá apresentar laudo até 19/10/2026. Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a). Concedo às partes prazo de 05 dias para apresentação de quesitos. As partes serão intimadas para vista e manifestação. Incluo o feito na pauta de encerramento de instrução do dia 03/11/2026 às 08:28, dispensado comparecimento de partes e de advogados. Intime-se a reclamada via postal, com AR. BRASILIA/DF, 26 de agosto de 2026. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto ". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situada no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. PRISCILA BASTOS ANTUNES CAMPOS, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA